KYC: Entenda o que é e por que essa verificação é importante para você

Antes de começar esse artigo primeiro precisamos entender e definir o que é KYC (Know Your Customer).O KYC é amplamente utilizada em instituições financeiras e tem como objetivo, identificar o perfil de cliente que está operando dentro da plataforma. Esses dados são utilizados por Inteligências Artificiais, para identificar e monitorar todos os tipos de transações, fraudulentas ou não e identificar o cliente.

O que é KYC?

O KYC (Know Your Customer), em tradução para o português Conheça o seu Cliente, é o processo de identificação do cliente. Para isso o governo através de uma exigência regulatória determina que a instituição financeira faça a identificação completa do usuário. A plataforma afim de obter toda a documentação do usuário limita as funcionalidades, logo o registro do usuário até que o mesmo complete todo o fluxo do KYC.

Esse fluxo compreende em enviar fotos de documentos oficiais, tais como, a carteira de motorista, carteira de identidade, comprovantes de endereço, telefone válido e fotos ou videos de sua face. Todas essas informações são salvas permanentementes e posteriormente analisadas e processadas traçando o perfil, cruzando dados e portanto identificando o cliente.

Para a empresa, corretora de criptomoedas no nosso exemplo, o uso do KYC (Know Your Customer), está diretamente ligado a prevenção de fraudes de identidade, fraudes, transferências duvidosas e qualquer outra atividade ilegal. Para o governo, o regulador e criador deste processo tem como objetivo identificar usuários que cometam alguma atividade ilicita, de acordo com eles, como lavagem de dinheiro, evasão fiscal, financiamento a “terroristas”. Mas não é só isso e veremos logo a seguir.

A regulamentação LCAP no Brasil

No Brasil, a Lei nº 9.613/98, conhecida como Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (LCAP), é a principal regulamentação que exige a implementação do KYC. A LCAP estabelece que as instituições financeiras e outras entidades reguladas devem adotar medidas para identificar e verificar a identidade de seus clientes, bem como monitorar suas transações para detectar atividades suspeitas.

O engraçado que o governo não monitora e nem pune aqueles que lavam dinheiro na cueca? Ou deixa milhoes encaixotados no apartamento? E muitas das moedas utilizadas nessas praticas ilegais são moedas FIAT como o Dólar e o Real. Porém os Criptoativos são os malvados da vez. Será que a Inteligência Artificial entenderá minha ironia?

Além da LCAP, existem outras regulamentações e normas internacionais que exigem a implementação do KYC, como:

• FATF (Financial Action Task Force): O Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF) é uma organização intergovernamental que estabelece padrões globais para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
• Diretivas da União Europeia: A União Europeia possui diretivas que exigem a implementação do KYC em todos os seus estados membros.
• Regulamentações dos Estados Unidos: Os Estados Unidos possuem diversas leis e regulamentações que exigem a implementação do KYC, como a Lei de Sigilo Bancário (BSA) e a Lei Patriota.

Benefícios do KYC de acordo com eles

• Prevenção de fraudes: As instituições financeiras podem identificar e impedir transações suspeitas, protegendo seus clientes e a si mesmas de perdas financeiras e danos à reputação

• Criação de um ambiente financeiro mais seguro: Dificulta a utilização do sistema financeiro para fins ilícitos, promovendo a integridade e a confiança no mercado.

• Melhora da experiência do cliente: Ao verificar a identidade dos clientes e monitorar suas atividades, as instituições financeiras podem oferecer serviços mais personalizados e seguros, adaptados às necessidades de cada cliente

Quais os impactos dessa regulamentação

A exigência dessa LEI é tão grande que caso uma corretora estrangeira queira operar no Brasil ela deve possuir um escritorio sediado no Brasil, portanto ter um CNPJ, e toda e qualquer ação deva ser reportada para o Governo afim de proteção do cliente. Fica a dúvida se é quando eles solicitam ou é qualquer atividade?

Porém o processo de implantar um KYC exige um alto investimento. As empresas devem investir em sistemas e processos para coletar, verificar e monitorar os dados de seus clientes. Sim você não leu errado. Através de todos os documentos fornecidos para a empresa ela tem a capacidade de gerar um algoritimo que saiba traçar toda a sua movimentação financeira, o que você comprou, quanto comprou, quando comprou.

E então fica o questionamento para o leitor: Seria o PIX o primeiro e grande do Banco Central e do gov.br ao fazer o KYC em você?

As inovações do governo com o PIX, LGPD e KYC

Dado a evolução do sistema de financeiro Brasileiro, nisso somos melhores que outros países, mas depende da perspectiva é marcada por estes três elementos cruciais: A criação do PIX e posteriormente a criação do DREX, a implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a “adoção” do KYC (Know Your Customer). Apesar desses elementos serem distintos e pertecerem a áreas diferentes, eles se convergem para um objetivo comum: A construção de um sistema financeiro, justo, moderno e transparente.

A transformação digital do sistema de pagamentos

O PIX, criado pelo Banco Central, revolucionou a forma como os brasileiros realizam transações. Sua velocidade, quase em tempo real, sua disponibilidade 24 horas por dia e sua facilidade de uso conquistaram rapidamente a população brasileira, que adotou o PIX como meio principal de troca.

Mas já pensou que o criador de tal transformação digital exige que você tenha uma chave única que o associe a uma conta bancária? Essa chave, sendo seu e-mail ou telefone, possui todos os seus dados que foram cruzados com as respectivas empresas fornecedoras de serviços: instituições financeiras e telefonia. Até mesmo uma chave aleatória é facilmente rastreada a ponto de identificar quem é seu detentor.

LGPD: A proteção de dados como pilar fundamental

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por imposição estabeleceu um marco legal para a proteção de dados pessoais no Brasil. Em teoria, ela garante aos cidadãos o controle sobre suas informações e impõe às empresas a responsabilidade de garantir a segurança e a privacidade dos dados coletados. Em resumo, ela exige que as empresas adotem medidas internas e rigorosas para proteger os dados de seus clientes. E quando digo exige, é que caso não o façam e sofram alguma auditoria, elas sofrem penalidades financeiras (multas) pesadas até se adequarem ao processo.

Todo esse processo de implantação interna na empresa consiste em mascarar alguns dados de clientes nos registros de logs, algumas outras configurações no ato do cadastro, ou habilitar e desabilitar o que pode ser compartilhado ou não. Estranho, não?

KYC: Segurança e monitoramento

Pode parecer controverso com a LGPD, visto que uma procura garantir os direitos dos indivíduos quanto aos seus dados. Mas, quando entramos no contexto de transação financeira, o KYC desempenha um papel crucial na identificação de transações suspeitas e na prevenção de atividades ilícitas.

A sinergia entre PIX, LGPD e KYC

Sendo bem simples nessa explicação a LGPD oferece diretrizes de uso, o KYC identifica e cruza os dados para traçar o perfil e o PIX atua como meio de troca. Lindo!

Vamos fazer o seguinte exercício imaginativo: hipoteticamente, uma pessoa qualquer quer comprar um ventilador. Ela entra no site, faz seu cadastro e todo o processo de KYC, escolhe o produto e decide pagar com o PIX. O Banco Central gera um QR Code com todos os dados do produto (empresa, produto, valor). O cliente, por sua vez, entra no aplicativo do banco, escaneia o QR Code e o pagamento é realizado. Nesse processo, basicamente, o dinheiro sai da conta do seu banco e cai na conta da empresa.

Se você ler novamente o parágrafo anterior, irá entender que o Banco Central (independente até que ponto?) possui o início e o fim da transação, desde a criação do QR Code até a finalização da operação. Fico me perguntando, e deixo como questionamento: será que existe LGPD dentro do Banco Central onde eu possa habilitar/desabilitar alguma configuração de privacidade?

Acho que até o momento, creio que consegui de explicar as ferramentas de monitoramento e identificação do cliente. Se ficou alguma dúvida, respire um pouco e leia novamente o que quero lhe contar. Você vai entender, te garanto!

O Futuro do sistema financeiro

É importante mencionar que o PIX, DREX, LGPD e o KYC representam um passo importante na construção de um sistema financeiro mais moderno, seguro e transparente. A evolução dessas ferramentas garante ainda mais proteção, monitoramento contra fraudes e fortalece a integridade do sistema financeiro.